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Artigos
14 de julho de 2020
LEI 13.967/19 – EXTINÇÃO DAS SANÇÕES DISCIPLINARES AFLITIVAS Integra o arcabouço jurídico brasileiro, desde o dia 26 de dezembro de 2019, porque esta é a […]
1 de julho de 2020
Conforme preceitua a Lei 10.990/97, a remuneração dos servidores públicos militares do Estado do Rio Grande do Sul compõe-se de seus vencimentos ou proventos, indenizações e […]
24 de fevereiro de 2020
A Direção do Foro da Comarca de Dois Irmãos informa que as linhas telefônicas do prédio não estão funcionando, impossibilitando a realização de ligações para o […]
24 de fevereiro de 2020
(Imagem meramente ilustrativa. Arte: Imprensa/TJRS) Mauro Londero Hoffmann e Marcelo de Jesus dos Santos, dois dos quatro réus que respondem criminalmente pelo incêndio na boate Kiss, […]